1. Partes, aceitação e documentos aplicáveis
A DiscAI oferece uma plataforma de comunicação e gestão de atendimento para empresas. Para assuntos comerciais, contratuais ou de privacidade, entre em contato pelo e-mail comercial@discai.ia.br.
Estes termos regulam o acesso e o uso da plataforma por empresas e seus usuários autorizados. Quem contrata em nome de uma empresa declara ter poderes para representá-la. A contratação deve registrar a aceitação destes termos e das condições comerciais apresentadas.
A proposta ou o contrato específico define plano, recursos, preços, limites, suporte e eventuais níveis de serviço. Em conflito sobre condições comerciais particulares, prevalece o documento específico aceito, respeitadas as normas obrigatórias e as obrigações de proteção de dados.
2. O que a DiscAI oferece
A DiscAI disponibiliza recursos de comunicação e gestão de atendimento, como filas, discagem, jornadas, segmentos de contatos, WhatsApp, e-mail, relatórios e agentes de IA. A disponibilidade depende do plano, das integrações, das permissões e da habilitação de cada recurso.
A plataforma pode integrar serviços próprios e de terceiros. A contratação da DiscAI não implica aprovação automática de números, remetentes WhatsApp, aplicativos Google ou contas de operadoras. Recursos em demonstração ou avaliação não representam compromisso de disponibilidade definitiva.
3. Contas, empresas e usuários
O cliente deve fornecer informações corretas, proteger suas credenciais e manter seus administradores e usuários atualizados. Deve remover acessos de pessoas que não estejam mais autorizadas e comunicar suspeitas de comprometimento.
O administrador da empresa gerencia os acessos e configurações permitidos ao seu ambiente. Os demais perfis recebem as permissões atribuídas. A administração geral da DiscAI pode acessar configurações e registros necessários à operação, suporte, segurança e cumprimento das obrigações assumidas.
Não é permitido compartilhar credenciais para contornar limites ou acessar ambientes de outra empresa. O cliente responde pelas instruções e configurações de seus usuários na medida de sua responsabilidade, sem excluir eventual responsabilidade da DiscAI.
4. Uso responsável e comunicações
O cliente deve manter uma finalidade legítima para cada campanha, assegurar a origem e o uso regular dos contatos, apresentar sua identidade aos destinatários e cumprir as regras aplicáveis de comunicação, proteção de dados, horários, oposição e descadastro.
São proibidos spam, assédio, fraude, phishing, conteúdo ilícito, envio a destinatários que tenham se oposto quando a oposição deva ser respeitada, utilização indevida de bases de dados e tentativas de contornar bloqueios ou limites. Listas importadas e webhooks não dispensam a verificação da origem dos dados.
O cliente deve configurar e acompanhar os mecanismos de não contato e de atendimento às solicitações dos destinatários. A existência de uma opção técnica de envio não torna a comunicação automaticamente permitida.
5. Telefonia, identificação e números
Números e rotas dependem de disponibilidade, contratação, capacidade e aprovação do provedor. Titularidade, portabilidade, documentos, tarifas e regras de uso devem ser definidos na contratação correspondente. A atribuição de um número a uma empresa dentro da DiscAI não equivale, por si só, à transferência de sua titularidade perante a operadora.
A identificação de saída somente pode utilizar números legitimamente disponibilizados ou autorizados pelo provedor. Não é permitido falsificar identidade ou apresentar número de terceiro sem autorização. A exibição do número no aparelho de destino depende das redes envolvidas.
Discagem preditiva, chamadas simultâneas e identificação de pessoa ou caixa postal estão sujeitas à capacidade contratada e às regras da operação. A classificação automática pode falhar; os indicadores não constituem garantia de atendimento humano ou de entrega.
Gravação, transcrição e monitoramento devem ser habilitados apenas para finalidades adequadas, com os avisos e autorizações necessários. O cliente deve configurar acessos e conservação compatíveis com sua operação.
6. Conexão de e-mail e serviços Google
A conexão Gmail/Google Workspace depende de autorização do titular ou de quem tenha poderes para concedê-la. A conta conectada deve pertencer ao cliente ou estar sob sua administração legítima.
O OAuth autoriza a DiscAI a identificar a conta e enviar mensagens pelo Gmail nos limites concedidos. Não autoriza, nesta integração, leitura da caixa de entrada ou administração de todo o domínio. O cliente define as mensagens e automações e deve habilitar os envios no ambiente correspondente.
Conectar uma conta não cria novas caixas de e-mail, configura DNS ou autoriza automaticamente outros endereços do domínio. A conexão administrativa da DiscAI é independente da conexão de cada cliente.
O cliente pode desconectar a conta na plataforma e revogar a autorização no Google. Essa decisão impede novos envios pela autorização removida; não desfaz mensagens já aceitas pelo provedor. O tratamento dos dados é detalhado na Política de Privacidade.
Limites de envio, políticas antispam e exigências do provedor continuam aplicáveis. Uma resposta de aceitação da API não comprova entrega, leitura ou ausência de filtragem. A DiscAI não garante posicionamento na caixa de entrada.
7. Inteligência artificial e supervisão
Quando habilitados, agentes de IA podem redigir mensagens, participar de conversas, sintetizar voz, resumir informações ou sugerir classificações. O cliente deve revisar as instruções, definir limites de atuação e supervisionar o uso conforme os riscos do atendimento.
Saídas de IA podem conter erros, omissões ou interpretações inadequadas. Não devem ser usadas como diagnóstico, prova infalível de emoção ou fundamento exclusivo para decisões que exijam avaliação humana. Situações que excedam o escopo do agente devem ser encaminhadas a uma pessoa responsável.
Não é permitido imitar voz ou identidade de terceiros de forma enganosa, clonar voz sem os direitos e autorizações necessários ou ocultar automação quando sua identificação for exigida. Recursos que gerem consumo adicional dependem das condições comerciais e limites apresentados.
8. Valores, consumo e terceiros
Mensalidade, usuários, números, telefonia, mensagens, IA e outros itens serão cobrados conforme as condições comerciais aceitas. Tarifas de terceiros podem ser cobradas diretamente pelo provedor ou pela DiscAI, conforme o arranjo contratado. A forma de cobrança deve ser informada antes da contratação ou ativação que gere custo.
Integração disponível não significa uso gratuito ou ilimitado. Franquias, concorrência e limites estão sujeitos ao plano e ao contrato do provedor. Alterações de preço aplicáveis ao cliente devem ser comunicadas conforme o contrato e a legislação, sem cobrança retroativa não acordada.
9. Funcionamento, manutenção e suporte
A DiscAI depende de conectividade, infraestrutura e integrações externas. Podem ocorrer indisponibilidades, atrasos, rejeições, bloqueios do provedor ou necessidade de renovação de autorizações. Os canais e prazos de suporte, manutenção e disponibilidade garantida, quando contratados, constarão das condições específicas.
O cliente deve conferir resultados incertos antes de repetir uma ação que possa gerar novo contato ou custo. A plataforma não garante conversão comercial, atendimento de todas as chamadas ou continuidade absoluta das redes de terceiros. Essas limitações não afastam as obrigações assumidas pela DiscAI.
10. Dados, conteúdo e propriedade intelectual
O cliente mantém os direitos que possui sobre seus contatos, conteúdos, instruções e materiais. Autoriza seu processamento apenas na medida necessária à execução dos serviços, conforme o contrato e a Política de Privacidade.
O software, a marca e os materiais próprios da DiscAI permanecem protegidos por seus respectivos direitos. O acesso ao serviço não transfere sua propriedade. É vedado comprometer sua segurança, explorar falhas, extrair dados de outros clientes ou reproduzir componentes protegidos sem autorização.
As partes devem cooperar no atendimento de solicitações de titulares e de incidentes, conforme seus papéis e deveres. O contrato pode detalhar instruções de tratamento, prestadores, transferências, retenção e procedimentos de encerramento.
11. Suspensão, cancelamento e encerramento
A DiscAI poderá restringir funcionalidades ou suspender acessos diante de indícios fundamentados de abuso, risco de segurança, descumprimento contratual, inadimplência nos termos acordados ou determinação de autoridade ou provedor. A medida deve ser proporcional. O cliente será informado sobre a razão e a regularização possível, quando isso não comprometer uma investigação ou obrigação aplicável.
O cliente pode solicitar cancelamento pelo canal comercial. Prazos, aviso prévio, valores pendentes e eventual restituição seguem o contrato e os direitos aplicáveis. Cancelar o serviço não cancela automaticamente contratos independentes com outras operadoras ou plataformas.
Antes do encerramento, o cliente deve solicitar as exportações necessárias. A DiscAI informará as opções disponíveis e o tratamento dos dados remanescentes. Desativação de acesso e exclusão integral de dados são procedimentos distintos, observados os critérios da Política de Privacidade e as retenções justificadas.
12. Responsabilidades e solução de questões
Cada parte responde pelos atos e omissões que lhe sejam atribuíveis segundo o contrato e a legislação. A responsabilidade do cliente por suas campanhas não funciona como exclusão automática da responsabilidade da DiscAI, e a intermediação de uma operadora não substitui as obrigações próprias de cada participante.
Estes termos não afastam direitos obrigatórios nem autorizam tratamento ilícito de dados. Eventuais limitações adicionais de responsabilidade devem constar de contrato específico válido, respeitada a legislação aplicável.
As partes buscarão resolver dúvidas e divergências pelo contato indicado nesta página. Aplicam-se as leis brasileiras e a competência jurisdicional prevista na legislação, preservados os direitos do consumidor quando cabíveis.
13. Alterações e contato
A versão vigente destes termos deve permanecer acessível no site. Alterações relevantes serão comunicadas pelos meios apropriados e terão a eficácia informada, respeitadas as condições contratadas. Quando exigido, será solicitado novo aceite.
Contato comercial, contratual e de privacidade: comercial@discai.ia.br.